A matrícula do imóvel e a sua importância jurídica.

A matrícula do imóvel é um documento de suma importância no nosso ordenamento jurídico. É uma folha constante de um livro do registro imobiliário que será arquivada no Cartório de Registro de Imóveis da situação da coisa.

Muitos dizem que a matrícula é a “certidão de nascimento” do imóvel, pois nela estará descrita toda a “história da sua vida”.

Ela serve para identificar o imóvel, sendo que, em regra, existirá apenas uma matrícula para cada imóvel. O acesso às suas informações pode ser feito por meio de certidão.

Também conhecida como “certidão da matrícula”, é um documento indispensável para saber a real situação do bem. Será fornecida pelo Oficial do Registro de Imóveis do local onde encontra-se matriculado o imóvel.

Os registros imobiliários são públicos, sendo que qualquer pessoa pode ter acesso a eles.

Nela constará o número de registro do imóvel, sua descrição, a identificação do proprietário, bem como toda e qualquer alteração que vier a sofrer.

Seguem alguns exemplos das informações que poderão ser encontradas na matrícula do imóvel: 1) Em relação ao vendedor, deverá constar o seu estado civil atual; 2) Se o imóvel está garantindo alguma dívida, como no caso de hipoteca, por exemplo; 3) Se está gravado com usufruto ou algum outro direito real de terceiros; 4) Se há contrato de locação registrado/averbado, gerando a obrigação de respeitar eventual cláusula de vigência, bem como o direito de preferência do locatário; 5) Se há averbação de construção, etc. Outras anotações ainda poderão constar na matrícula.

Fonte: JusBrasil

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